Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo nº 820 de 2020 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo nº 820 de 2020
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 820/2020
Altera a redação do art. 24 e acrescenta o art. 24-A a Lei Complementar nº 379, de 27 de janeiro de 2012, modificada pela Lei Complementar nº 412, de 1º de julho de 2013, que “Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação