1 - Veto Total ou Parcial nº 2099 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 818 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DIFERENCIADA PARA O PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU A DEPENDENTES QUE RESIDAM NO MESMO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivado
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 819 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o aumento de cargos e cria cargo que especifica para atender o Programa Saúde da Família – PSF, e dá outras providências.
(Auxiliar de enfermagem, Fisioterapeuta, Assistente Social, Enfermeiro, Médico, Nutricionista, Psicólogo e Farmacêutico)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5055 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Braz Paulo de Oliveira Júnior, David Antônio Sanches - David Balla
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5072 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), CRIADO PELA LEI Nº 6.921, DE 03 DE JUNHO DE 2014.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5087 de 2020
Turno: Final
Autores: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges, Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DIFERENCIADO ÀS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, POR MEIO DE SERVIDOR CAPACITADO EM INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS PARA A LÍNGUA PORTUGUESA - LIBRAS, E VICE-VERSA, OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO (TECNOLOGIA ASSISTIVA), NOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5101 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5102 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5103 de 2020
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 811 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS.
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Devolvido ao Executivo
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11 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 816 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 461, DE 2014, 465, DE 2014 E 495, DE 2014.
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Devolvido ao Executivo
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5099 de 2020
Turno: Primeiro
Autores: David Antônio Sanches - David Balla, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Isaías Martins de Oliveira
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DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO.
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Matéria não votada
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