Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 547, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE RETORNO AO POSTO DE TRABALHO E SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO INTEGRANTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.”

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 547, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE RETORNO AO POSTO DE TRABALHO E SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO INTEGRANTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.”

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ACRESCENTA § 2º AO ART. 199, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 514, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ACRESCENTA § 2º AO ART. 199, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 514, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A OTON RODRIGUES REGO E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.015, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.

AUTORIZA PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A OTON RODRIGUES REGO E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.015, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.

ALTERA O INC. XXX DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.

ALTERA O INC. XXX DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DA ALÍNEA "C", CONSTANTE DO ART. 6º, DA LEI Nº 3213, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DA ALÍNEA "C", CONSTANTE DO ART. 6º, DA LEI Nº 3213, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISCIPLINA O USO DE CONTÊINER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O USO DE CONTÊINER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA IRMÃ ANA LÚCIA A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA IRMÃ ANA LÚCIA A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA SÃO JOÃO DA CRUZ A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA SÃO JOÃO DA CRUZ A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA SENHORA DO MONTE CARMELO A ATUAL RUA 31, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA SENHORA DO MONTE CARMELO A ATUAL RUA 31, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA SANTA TERESA DE JESUS A ATUAL AVENIDA "B", LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA SANTA TERESA DE JESUS A ATUAL AVENIDA "B", LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA JOSÉ DOS REIS SOUSA A ATUAL AVENIDA "C", LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA JOSÉ DOS REIS SOUSA A ATUAL AVENIDA "C", LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA SANTA TERESINHA A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA SANTA TERESINHA A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 118 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 118 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.