Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 547, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE RETORNO AO POSTO DE TRABALHO E SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO INTEGRANTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.”

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ACRESCENTA § 2º AO ART. 199, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 514, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A OTON RODRIGUES REGO E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.015, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.

ALTERA O INC. XXX DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DA ALÍNEA "C", CONSTANTE DO ART. 6º, DA LEI Nº 3213, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISCIPLINA O USO DE CONTÊINER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA IRMÃ ANA LÚCIA A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA SÃO JOÃO DA CRUZ A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA SENHORA DO MONTE CARMELO A ATUAL RUA 31, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA SANTA TERESA DE JESUS A ATUAL AVENIDA "B", LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA JOSÉ DOS REIS SOUSA A ATUAL AVENIDA "C", LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA SANTA TERESINHA A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 118 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.