Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 724 de 2017 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 724 de 2017
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 547, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE RETORNO AO POSTO DE TRABALHO E SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO INTEGRANTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 547, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE RETORNO AO POSTO DE TRABALHO E SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO INTEGRANTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.”