Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 722 de 2017 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 722 de 2017
ACRESCENTA § 2º AO ART. 199, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 514, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA § 2º AO ART. 199, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 514, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.