SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.899, de 04 de novembro de 1991 Ementa: INSTITUI O PASSE FRAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.890, de 23 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 2.898, de 31 de outubro de 1991 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.897, de 31 de outubro de 1991 Ementa: DENOMINA A RUA “RUFINO CALDEIRA BRANT”, A ATUAL RUA “4”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 01, 38 E 39, SETOR 01, BAIRRO BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.896, de 31 de outubro de 1991 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.895, de 31 de outubro de 1991 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.894, de 31 de outubro de 1991 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.893, de 31 de outubro de 1991 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DEFESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.892, de 29 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.061, de 27 de agosto de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.016, de 31 de agosto de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.417, de 04 de março de 2004
Lei Ordinária nº 2.891, de 29 de outubro de 1991 Ementa: PRORROGA PRAZO MENCIONADO NA LEI Nº 2.566/90 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1990 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.566, de 28 de fevereiro de 1990
Lei Ordinária nº 2.890, de 29 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA AO CENTRO ESPÍRITA SÃO FRANCISCO DE ASSIS – CESFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.888, de 29 de outubro de 1991 Ementa: FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.887, de 29 de outubro de 1991 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.886, de 29 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.885, de 29 de outubro de 1991 Ementa: DENOMINA DE RUA “AMAZILIO FERREIRA DE CAMARGOS”, A ATUAL RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 31, 32, 33, 34 E 58, SETOR 25, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.884, de 29 de outubro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.883, de 29 de outubro de 1991 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE ENVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1992/1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.882, de 29 de outubro de 1991 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.881, de 29 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À CASA DA AMIZADE PATOS DE MINAS – GUARATINGA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.828, de 31 de março de 2025
Lei Ordinária nº 2.880, de 29 de outubro de 1991 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.879, de 29 de outubro de 1991 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.878, de 29 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ADEFIPAM - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.877, de 29 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. – TELEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.876, de 03 de outubro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO MIGUEL” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.150, de 02 de maio de 1996
Lei Ordinária nº 2.875, de 03 de outubro de 1991 Ementa: DENOMINA DE ESTÁDIO COMUNITÁRIO HÉLIO SILVA – “LÓ”, O ESTÁDIO LOCALIZADO NO SETOR 31, QUADRA 73, SITUADO À AV. MARIA DE FÁTIMA BORGES, CONFRONTANDO COM A AV. DILERMANDO GOMES DE DEUS, RUA B1 E RUA A, BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.874, de 03 de outubro de 1991 Ementa: DENOMINA DE ESCOLA JOÃO JOSÉ SATURNINO, A ATUAL ESCOLA “ABNER AFONSO”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE FIRMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.873, de 03 de outubro de 1991 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.238, de 27 de agosto de 1993
Lei Ordinária nº 2.872, de 03 de outubro de 1991 Ementa: CRIA O PARQUE MUNICIPAL MIRANTE DO ALTO DA COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.871, de 03 de outubro de 1991 Ementa: DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A LAGOA E BOSQUE DO “PATÃO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.870, de 02 de outubro de 1991 Ementa: DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO RIO PARANAÍBA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.613, de 18 de abril de 2018 Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 8.365, de 04 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.869, de 02 de outubro de 1991 Ementa: CRIA A DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.325, de 15 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 2.868, de 02 de outubro de 1991 Ementa: DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA “PEDRO PAULO RIBEIRO”, A QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE POSSES DO CHUMBO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.867, de 02 de outubro de 1991 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ CAIXETA ULHÔA, A ATUAL RUA 50, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 41 E 42, SETOR 04, INÍCIO NA RUA OTÁVIO BORGES ATÉ PROLONGAMENTO DA RUA BRAZ FELIPE DE ARAÚJO, BAIRRO AURÉLIO CAIXETA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.866, de 02 de outubro de 1991 Ementa: DENOMINA DE RUA DOLOR CAIXETA DE MELO, A ATUAL RUA “30”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 01 E 39, SETOR 04, COM INÍCIO ENTRE AS RUAS PADRE ANTÔNIO DE OLIVEIRA E RUA 3 MARIAS, ATÉ O PROLONGAMENTO DA RUA BRAZ FELIPE DE ARAÚJO, BAIRRO AURÉLIO CAIXETA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.865, de 02 de outubro de 1991 Ementa: DENOMINA DE RUA “SERGIO CRUVINEL BORGES”, A ATUAL RUA “40”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 40 E 41, SETOR 04, COM INÍCIO NA RUA OTÁVIO BORGES ATÉ O PROLONGAMENTO DA RUA BRAZ FELIPE DE ARAÚJO, BAIRRO AURÉLIO CAIXETA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.864, de 02 de outubro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.546, de 13 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.863, de 02 de outubro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES E DE CALÇADOS DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.862, de 02 de outubro de 1991 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO VIEIRA NUNES, A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 27, 28, 29 E 30, SETOR 06, BAIRRO ANTONIO CAIXETA, DESTA CIDADE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.432, de 06 de fevereiro de 2017
Lei Ordinária nº 2.860, de 11 de setembro de 1991 Ementa: DENOMINA DE “VILA ARISTÓTELES JOSÉ RIBEIRO”, A ATUAL VILA “A”, LOCALIZADA NA QUADRA 11, SETOR 23, BAIRRO VILA ROSA, ENTRE AS RUAS CARMO DO PARANAÍBA E RORAIMA, COM ACESSO PELA RUA PERNAMBUCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.859, de 11 de setembro de 1991 Ementa: INSTITUI O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 01 de abril de 1997
Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 22, de 07 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 528, de 23 de maio de 2016
Lei Ordinária nº 2.858, de 10 de setembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CINECLUBE CLÊNIO PEREIRA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.857, de 10 de setembro de 1991 Ementa: DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE “LEVINO JOSÉ DOS SANTOS”, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE PINDAÍBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.856, de 10 de setembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CAIXETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.855, de 10 de setembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTANA DE PATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.854, de 10 de setembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ALTO DA COLINA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.853, de 10 de setembro de 1991 Ementa: DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE “JOSÉ WILSON FERREIRA PIRES”, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO ALVORADA NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.852, de 10 de setembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.588, de 18 de maio de 1998
Lei Ordinária nº 2.851, de 10 de setembro de 1991 Ementa: DENOMINA DE RUA “FRANCISCO DE PAULA E SILVA”, ANTIGA RUA “6”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 44, 45 E 47, SETOR 26, BAIRRO CIDADE NOVA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.250, de 11 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 2.850, de 10 de setembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O “CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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