Lei Ordinária nº 5.417, de 04 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5417
Ano
2004
Data
04/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica