Lei Ordinária nº 3.061, de 27 de agosto de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3061

Ano

1992

Data

27/08/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 2.892/91, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Não classificada


 

Anexos Norma Jurídica