SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 25, de 19 de setembro de 1994 Ementa: DISPENSA O RECUO FRONTAL PARA IMÓVEIS COM FRENTE PARA A RUA MAJOR GOTE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 020/94 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 20, de 05 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 3.777, de 15 de setembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR PADRE ALMIR NEVES MEDEIROS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.776, de 14 de setembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR MARCOLINO DE BARROS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.775, de 29 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AOS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MOREIRAS, HORIZONTE ALEGRE, CAPELA DAS POSSES E BONSUCESSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.774, de 29 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO GRUPO ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DE MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.773, de 29 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À CASA DE SOPA TIA EUZÁPIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.772, de 29 de agosto de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE – FAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.771, de 29 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM VALDOMIRO DE SOUZA VIEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.770, de 29 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM CLEONICE ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.769, de 29 de agosto de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 24 de agosto de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 24 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 24 de agosto de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 24 de agosto de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.768, de 11 de agosto de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DA CIDADANIA PARA ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA- ASSOCIEM” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.767, de 11 de agosto de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR DR. JOSEPH BORGES DE QUEIROZ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.766, de 11 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ITEM C, ARTIGO 1° DA LEI N° 3.163/93, DE 05 DE MAIO DE 1993.(DENOMINAM AS RUAS: MATA DOS FERNANDES, ANTIGA RUA DA MATA; RUA MINAS GERAIS, ANTIGA AVENIDA MINAS GERAIS; AVENIDA AFONSO QUEIROZ, ANTIGA RUA AFONSO QUEIROZ; RUA CEARÁ, ANTIGA RUA GUAPORÉ; RUA RIO GRANDE DO NORTE, ANTIGA RUA GOIÁS; RUA VEREADOR JOÃO PACHECO, ANTIGA RUA DA BAHIA E RUAS BAHIA, GOIÁS E RORAIMA, RESPECTIVAMENTE, OS TRECHOS DAS RUAS SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E SÃO PAULO, ENTRE A RUA PETROLINA E O RIBEIRÃO DA FÁBRICA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.163, de 05 de maio de 1993
Lei Ordinária nº 3.765, de 11 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.764, de 11 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CONTENDAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.763, de 11 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.762, de 11 de agosto de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.761, de 11 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LANHOSOS, DESTE MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.760, de 11 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CABECEIRA DO AREADO, DESTE MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.759, de 11 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ROCINHA, DESTE MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 10 de agosto de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 38 DA RESOLUÇÃO 001/90, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.758, de 29 de julho de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CRECHE IVALDA ALVES”, DO BAIRRO LAGOINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.757, de 29 de julho de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CRECHE MARIA COELI MEMÓRIA PORTO”, DO BAIRRO CRISTO REDENTOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.756, de 29 de julho de 1994 Ementa: DENOMINA DE “JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS” A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.755, de 29 de julho de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA “ ILÍDIO PANTALEÃO FERREIRA” A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.754, de 29 de julho de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ CRECHE COLIBRI”, DO BAIRRO SANTA LUZIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.753, de 29 de julho de 1994 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.752, de 29 de julho de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE /FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.751, de 29 de julho de 1994 Ementa: MODIFICA A LEI 3.682/94, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.682, de 07 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 3.750, de 29 de julho de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.749, de 29 de julho de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.748, de 29 de julho de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.747, de 29 de julho de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO UNIÃO JOVEM A CAMINHO DE CRISTO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.746, de 29 de julho de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CRECHE BALÃOZINHO AZUL” DO BAIRRO JARDIM AQUÁRIUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.745, de 29 de julho de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI 3.223/93. (ESTABELECE NORMAS PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.223, de 30 de julho de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.053, de 06 de janeiro de 2015
Lei Ordinária nº 3.744, de 29 de julho de 1994 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, NO DISTRITO INDUSTRIAL II, À EMPRESA “ ZETA POSTES LTDA.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.474, de 09 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 3.743, de 29 de julho de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.056, de 13 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 3.742, de 29 de julho de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.741, de 29 de julho de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 29 de julho de 1994 Ementa: CRIA OS CARGOS QUE IDENTIFICA E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. (. 01 CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/MÉDICO ORTOPEDISTA, COM VENCIMENTO CORRESPONDENTE AO DO GRUPO HIERÁRQUICO GH.XI-A; . 02 CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/MÉDICO PEDIATRA, COM VENCIMENTO CORRESPONDENTE AO DO GRUPO HIERÁRQUICO GH.XI-A; . 01 CARGO DE OFICIAL II/ MARCENEIRO, COM VENCIMENTO CORRESPONDENTE AO DO GRUPO HIERÁRQUICO GH.VI; . 01 CARGO DE OFICIAL II/ BOMBEIRO, COM VENCIMENTO CORRESPONDENTE AO DO GRUPO HIERÁRQUICO GH.V.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 27 de julho de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 27 de julho de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 27 de julho de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.740, de 24 de junho de 1994 Ementa: FIXA DATA DE COMEMORAÇÃO DO “ DIA DA CULTURA RACIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.739, de 24 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA “ MARCONDES JOSÉ DE FARIA” A ATUAL 13ª ALAMEDA DO BAIRRO VALPARAÍSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.738, de 24 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM MOZART DOS SANTOS FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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