SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.983, de 31 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM VANDA MARQUES DE ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.982, de 31 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSÉ APARECIDO DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.981, de 31 de julho de 1995 Ementa: APROVA CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O DIRETOR DO FORUM DA CIDADE DE PATOS DE MINAS E COM A DUCENTÉSIMA DÉCIMA ZONA ELEITORAL DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.980, de 31 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA DEUS NO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 31 de julho de 1995 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74, CAPÍTULO IV – “DAS FÉRIAS – PRÊMIO” - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 140, de 04 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 3.979, de 28 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM MAURÍCIO AUGUSTO MARTINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.978, de 28 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS SANITÁRIOS E SUA POSTERIOR DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.977, de 28 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “PAU E PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.180, de 29 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 3.976, de 28 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA TÉRMINO DE RESIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.975, de 28 de julho de 1995 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 28 de julho de 1995 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 26 de julho de 1995 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 26 de julho de 1995 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.974, de 12 de julho de 1995 Ementa: ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.587, DE 30 DE MARÇO DE 1990, QUE INSTITUE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.587, de 30 de março de 1990 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.587, de 30 de março de 1990
Lei Complementar nº 34, de 07 de julho de 1995 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/90, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 12 de novembro de 1990
Lei Ordinária nº 3.973, de 05 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍULOS OFICIAIS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.986, de 31 de julho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.986, de 31 de julho de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.587, de 18 de maio de 1998
Lei Ordinária nº 3.969, de 05 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “MÓVEIS CARVALHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Complementar nº 33, de 05 de julho de 1995 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E § 2º DO ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR 002/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 108, de 05 de outubro de 1999
Resolução nº 15, de 05 de julho de 1995 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ JÚLIO DA CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.972, de 04 de julho de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA “PEDRO ANDALÉCIO NETO” A ATUAL RUA “36”, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.971, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “ANTÔNIO AMÂNCIO DA SILVA - ME” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.970, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “LAJES SILVA & SILVA LTDA” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.488, de 26 de agosto de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.968, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “JOÃO EUCLIDES MATTOS - ME” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.967, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “JOÃO PEREIRA DOS SANTOS - ME” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.966, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “VIP INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.965, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “H. GIOVANI COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.964, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “IRÊNIO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA - ME” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.488, de 26 de agosto de 1997
Lei Ordinária nº 3.963, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “GESSO LÍDER LTDA” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.962, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “GIOVANNI NUNES NOGUEIRA - ME” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.961, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “VETOR PUBLICIDADES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.960, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “HONÓRIO E SILVA LTDA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.959, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “CONSTRUPRIMOS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.958, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “MONTESME LTDA” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.957, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “METAL ARTE PLACAS LTDA” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.956, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “COTTON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.955, de 04 de julho de 1995 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.954, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “CEREALISTA BELMAR LTDA” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.953, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “JOSÉ INÁCIO PORTO DOS SANTOS – ME” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.952, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ ÁGUA E DE OUTROS MATERIAIS QUE IDENTIFICA E SUA POSTERIOR DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.951, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ ÁGUA E DE OUTROS MATERIAIS QUE IDENTIFICA E SUA POSTERIOR DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.950, de 04 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ ÁGUA E DE OUTROS MATERIAIS QUE IDENTIFICA E SUA POSTERIOR DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.949, de 28 de junho de 1995 Ementa: DENOMINADA DE PRAÇA “MIGUEL ALVES DE ARAÚJO” A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TOBIAS CÂNDIDO, BARÃO DO RIO BRANCO E AV. PADRE ALMIR NEVES DE MEDEIROS, NO BAIRRO CENTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.948, de 28 de junho de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES” - URT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.947, de 28 de junho de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA “PEDRO GOMES CARNEIRO” A ATUAL RUA “12 LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.946, de 28 de junho de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA “ORCINO MATEUS DA SILVA” A ATUAL RUA VITÓRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.945, de 28 de junho de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA “JOSÉ ANTÔNIO DE RESENDE” A ATUAL RUA “E”, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.206, de 25 de julho de 1996
Lei Ordinária nº 3.944, de 28 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM MARCO ANTÔNIO BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.943, de 28 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO IPREM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.942, de 28 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CORPO DE BOMBEIRO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.941, de 28 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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