Lei Complementar nº 5, de 12 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
1990
Data
12/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 07 de julho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 130, de 28 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica