SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.486, de 19 de agosto de 1997 Ementa: CRIA A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.260, de 28 de janeiro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.611, de 06 de julho de 2005
Lei Ordinária nº 4.485, de 19 de agosto de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO BRASIL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.738, de 22 de abril de 1991
Lei Ordinária nº 4.484, de 12 de agosto de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO BRASÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.483, de 12 de agosto de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.482, de 12 de agosto de 1997 Ementa: DENOMINA DE CHIQUINHA DO BÉ A ATUAL RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.435, de 23 de junho de 1997
Lei Ordinária nº 4.481, de 12 de agosto de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA SANTA RITA A RUA LOCALIZADA NA ANTIGA FAZENDA CAPOEIRA MANOEL ANTÔNIO, ATUAL BAIRRO ANTÔNIO CAIXETA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.856, de 18 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 4.480, de 12 de agosto de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA ZIZINHO VIDA A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.479, de 12 de agosto de 1997 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 4.332, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. (DENOMINA DE RUA DR. FÁBIO HELVÉCIO FERREIRA BORGES A ATUAL RUA 06 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.332, de 25 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 4.478, de 12 de agosto de 1997 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA PIXINGUINHA A ATUAL TRAVESSA A OU VILA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.477, de 12 de agosto de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA CLARIMUNDO DA COSTA GONTIJO A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.476, de 12 de agosto de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PLANALTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.475, de 12 de agosto de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA DA PÁSCOA A ATUAL RUA INTERIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.505, de 11 de agosto de 1997 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CRECHE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.474, de 11 de agosto de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM ITAMARATI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.356, de 11 de novembro de 2010
Lei Ordinária nº 4.473, de 11 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 06 de agosto de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 05 de agosto de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.890, de 31 de julho de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO BESSA DE LIMA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO CERRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.472, de 29 de julho de 1997 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 4.368 DE 07 DE MAIO DE 1997. (AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PADRÕES DE LUZ E SUA POSTERIOR DOAÇÃO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.368, de 07 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 4.471, de 29 de julho de 1997 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.470, de 29 de julho de 1997 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 29 de julho de 1997 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS VEREADORES Texto Original	Ressalva o(a) Resolução nº 81, de 04 de outubro de 1996
Resolução nº 90, de 29 de julho de 1997 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Ressalva o(a) Resolução nº 82, de 27 de novembro de 1996
Decreto Legislativo nº 47, de 29 de julho de 1997 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 26 de julho de 1997 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. LÁZARO PEREIRA DA CUNHA E À SRA. MÁRCIA MARIA DE QUEIROZ CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 26 de julho de 1997 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS À SRA. TEREZINHA DE DEUS FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 26 de julho de 1997 Ementa: CRIA A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Legislativo nº 559, de 27 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 4.469, de 17 de julho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.496, de 28 de agosto de 1997
Lei Ordinária nº 4.468, de 17 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM CLEUTON JOSÉ DE ABREU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.467, de 17 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOÃO BATISTA VAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.466, de 14 de julho de 1997 Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES AO NÚMERO DE HOMENAGENS A PESSOAS NAS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS, BAIRROS E BENS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.465, de 10 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PAGOS, TIPO ZONA AZUL, PARA VEÍCULOS DIRIGIDOS OU CONDUZINDO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AMBULATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.464, de 09 de julho de 1997 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.223, DE 30 DE JULHO DE 199 (ESTABELECE NORMAS PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.223, de 30 de julho de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.053, de 06 de janeiro de 2015
Lei Ordinária nº 4.463, de 09 de julho de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO VALPARAÍSO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.956, de 30 de março de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.628, de 21 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 4.462, de 09 de julho de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕE O BAIRRO JARDIM CENTRO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.767, de 04 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 4.461, de 09 de julho de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.637, de 02 de fevereiro de 1994
Lei Ordinária nº 4.460, de 09 de julho de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO SANTA TEREZINHA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.929, de 30 de janeiro de 1992
Lei Ordinária nº 4.459, de 09 de julho de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.458, de 09 de julho de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.630, de 21 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 4.457, de 09 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM ANTÔNIO DE OLIVEIRA REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.456, de 09 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.455, de 09 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PASSEIOS NAS VIAS PÚBLICAS SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.454, de 07 de julho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ATIVIDADES SÓCIO CULTURAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.453, de 07 de julho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DE JESUS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.237, de 18 de outubro de 1996
Lei Ordinária nº 4.452, de 07 de julho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.320, de 05 de abril de 1988
Lei Ordinária nº 4.451, de 07 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9.007, de 29 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 4.450, de 07 de julho de 1997 Ementa: INSTITUI O CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 02 de julho de 1997 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. VICENTE NEPOMUCENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.449, de 01 de julho de 1997 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ERASMO DIAS CARDOSO A PRAÇA LOCALIZADA NA AV. TOMAZ DE AQUINO, ESQUINA COM RUAS JOÃO DE BARRO E DOM JOSÉ COIMBRA, NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.448, de 01 de julho de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA ELMO HÉLIO PINHEIRO A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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