SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.524, de 04 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.523, de 04 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EQUIPAMENTOS, POR DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 99, de 29 de outubro de 1997 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Ressalva o(a) Resolução nº 28, de 13 de novembro de 1993
Resolução nº 98, de 29 de outubro de 1997 Ementa: CRIA O CARGO DE RONDANTE E FIXA-LHE O VENCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 97, de 29 de outubro de 1997 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE FUNCIONAL PARA PROMOÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 96, de 29 de outubro de 1997 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO 028/93 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 95, de 29 de outubro de 1997 Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR E FIXA-LHE O VENCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.522, de 21 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 58, de 21 de outubro de 1997 Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/97, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 53, de 03 de setembro de 1997
Decreto Legislativo nº 49, de 10 de outubro de 1997 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. ABÍLIO PINTO GONTIJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.521, de 09 de outubro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA DE LACERDA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.520, de 09 de outubro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA MESTRE SAL A ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.519, de 06 de outubro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.518, de 06 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.517, de 06 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM WILSON FERREIRA DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.516, de 06 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.904, de 18 de setembro de 2000
Lei Complementar nº 57, de 03 de outubro de 1997 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 131 E ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 149, DA LEI COMPLEMENTAR 002/90 (VENCIMENTO) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Lei Ordinária nº 4.515, de 24 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.514, de 19 de setembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA SÉRGIO CAIXETA GUIMARÃES A ATUAL RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.513, de 19 de setembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL CÂNDIDO NAVES A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.512, de 19 de setembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA JOÃO BAPTISTA RODRIGUES A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.511, de 15 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BURACÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.510, de 15 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.509, de 12 de setembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO DA ROCHA FILHO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.508, de 12 de setembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FREDERICO OZANAN A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.507, de 12 de setembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO MARIA A ATUAL AVENIDA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.506, de 12 de setembro de 1997 Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 12 de setembro de 1997 Ementa: DISPENSA OS RECUOS FRONTAL E LATERAL PARA CONSTRUÇÃO DE VARANDAS, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/94, PARA O PRIMEIRO PAVIMENTO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 20, de 05 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 4.504, de 11 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CERCA OU MURO NAS DIVISAS DOS LOTES COM OS PASSEIOS PÚBLICOS, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 53, de 03 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 58, de 21 de outubro de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 117, de 02 de maio de 2000
Lei Ordinária nº 4.503, de 28 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.502, de 28 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.501, de 28 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.500, de 28 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.499, de 28 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.498, de 28 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.497, de 28 de agosto de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.496, de 28 de agosto de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.469, de 17 de julho de 1997
Lei Ordinária nº 4.495, de 28 de agosto de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA MARÇAL ANTÔNIO VARGAS A ATUAL RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.493, de 28 de agosto de 1997 Ementa: OBRIGA A AFIXAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 11.052, JUNTO ÀS BILHETERIAS DE ESPETÁCULOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E LAZER EM PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 28 de agosto de 1997 Ementa: CLASSIFICA AS ÁREAS CONFRONTANTES COM A AVENIDA PADRE ALMIR NEVES DE MEDEIROS COMO ZONA COMERCIAL 2,ZC – 2, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BARÃO DO RIO BRANCO ESQUINA COM RUA JOÃO MESSIAS MARQUES E A CONFLUÊNCIA COM A RUA VEREADOR JOÃO PACHECO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.492, de 26 de agosto de 1997 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA PATENSE DE DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.491, de 26 de agosto de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.782, de 08 de julho de 1991
Lei Ordinária nº 4.490, de 26 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM EDVAN AFONSO RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.489, de 26 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM GASPAR CARLOS COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.488, de 26 de agosto de 1997 Ementa: REVOGAM-SE AS LEIS NºS. 3.964/95, 3.970/95 E 4.052/95 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.964, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.970, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.052, de 13 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 4.487, de 26 de agosto de 1997 Ementa: FIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PARA OS ADOLESCENTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 54, de 26 de agosto de 1997 Ementa: REVOGAM AS ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 21 de agosto de 1997 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. FRANCISCO DA COSTA DUARTE PRIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 94, de 20 de agosto de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 086/96 Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 86, de 05 de dezembro de 1996

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