Lei Ordinária nº 4.904, de 18 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4904
Ano
2000
Data
18/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 4.516, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.516, de 06 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica