SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 378, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. DURVAL NATÁRIO TOSTA SEGUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.945, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ACERVO ALTINO CAIXETA DE CASTRO, LEÃO DE FORMOSA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 292, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: CONCEDE ANISTIA PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 377, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. BRASILINO PEREIRA DE SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 376, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERAM-SE AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 2º E 4º DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA. Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 187, de 18 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 5.944, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À CASA DE PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.193, de 24 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.943, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.837, DE 19 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.837, de 19 de janeiro de 2007
Lei Ordinária nº 5.942, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR ADALTO ANTÔNIO GONÇALVES A ATUAL RUA CASTELO BRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.853, de 23 de dezembro de 2013
Decreto Legislativo nº 375, de 27 de novembro de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À SENHORA MAISA DA MOTA MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 374, de 27 de novembro de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À AGROCERRADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 373, de 27 de novembro de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. ELI BERNARDES DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 372, de 27 de novembro de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO INSTITUTO HORIZONTE CULTURAL – I.H.C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 371, de 27 de novembro de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À CTBC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 370, de 27 de novembro de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE A SRA. ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 369, de 27 de novembro de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOÃO LUNARDI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 368, de 27 de novembro de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. HERNANE ELVIS DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 367, de 27 de novembro de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A CASA DA SOPA TIA EUZÁPIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 590, de 23 de novembro de 2007 Ementa: FICA INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FÉRIAS DO OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, PELO PERÍODO AQUISITIVO 4 DE JANEIRO DE 2006 A 3 DE JANEIRO DE 2007 E PROGRAMADAS PARA 3 DE DEZEMBRO DE 2007 A 1º DE JANEIRO DE 2008, NOS TERMOS DO ART. 69, §§ 1º E 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.941, de 20 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS – INTÉRPRETES PARA SURDOCEGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.940, de 20 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DEFINET” DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 291, de 20 de novembro de 2007 Ementa: PERMITE AS CATEGORIAS DE USO R1, R2, R3, C1, S1, IT1 E IT2 NA ZONA RESIDENCIAL 1, ZR1, NAS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/94. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 20, de 05 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 5.939, de 14 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “LER PRA CRER” DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.938, de 14 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA CENSO INCLUSÃO” PARA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.937, de 14 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NA PARTICIPAÇÃO DE MÚSICOS EM SHOWS E ESPETÁCULOS AFINS QUE SE REALIZEM NO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.150, de 01 de outubro de 2009
Portaria nº 589, de 14 de novembro de 2007 Ementa: CONFORME LEVANTAMENTO E DECLARAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL FICAM BAIXADOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL OS BENS ABAIXO RELACIONADOS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 588, de 05 de novembro de 2007 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR HEITOR DE OLIVEIRA, O SR. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PELO PERÍODO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007 A 4 DE FEVEREIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.936, de 31 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BEBEDOURO DAS POSSES, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.935, de 31 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DA ESCOLA MUNICIPAL “DONA MADALENA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.934, de 31 de outubro de 2007 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE BATISTA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 587, de 25 de outubro de 2007 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA, O SR. ALCIDES CORRÊA VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 586, de 23 de outubro de 2007 Ementa: A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA A OCUPANTE DO CARGO ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E COMPUTAÇÃO, SRTA. MILLENE MENDES MESQUITA PASSA A SER DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 585, de 22 de outubro de 2007 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA MARIANA FERNANDES FARIA, PARA SUBSTITUIR A OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA, NO PERÍODO DE 22 DE OUTUBRO A 5 DE NOVEMBRO DE 2007, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA MESMA, POR MOTIVO DE FÉRIAS, OPTANDO A SUBSTITUTA, PELOS VENCIMENTOS DO CARGO EM QUE EXERCERÁ A SUBSTITUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.933, de 18 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE ENTULHOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.932, de 15 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.931, de 15 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.249, de 14 de junho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.359, de 11 de novembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.930, de 15 de outubro de 2007 Ementa: ALTERA O CAPUT E O INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 5.884, DE 5 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.884, de 05 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 5.929, de 15 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.928, de 15 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.927, de 15 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.926, de 15 de outubro de 2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 32 DA LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, ACRESCENTA PARÁGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000
Lei Complementar nº 290, de 15 de outubro de 2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA OS INCISOS VIII E IX AO SEU § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 12 DE ABRIL DE 2004.(INSTITUI O CODEMA) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 196, de 15 de julho de 2003 Altera o(a) Lei Complementar nº 212, de 12 de abril de 2004
Lei Complementar nº 289, de 15 de outubro de 2007 Ementa: ACRESCENTA OS NÍVEIS QUE ESPECIFICA ÀS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 288, de 15 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 359, de 12 de maio de 2011 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 489, de 08 de outubro de 2014
Portaria nº 584, de 08 de outubro de 2007 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA ALEXANDRA MARA ROQUETE CHAGAS, PARA RESPONDER PELO O CARGO DE CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA, EM SUBSTITUIÇÃO A TITULAR, NO PERÍODO DE 8/10/2007 A 4/2/2008, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA MESMA, POR MOTIVO DE LICENÇA MATERNIDADE, OPTANDO A SUBSTITUTA, PELOS VENCIMENTOS DO CARGO EM QUE EXERCERÁ A SUBSTITUIÇÃO, INCLUSIVE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE 37,55% (TRINTA E SETE, VÍRGULA CINQÜENTA E CINCO) POR CENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.925, de 02 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.141, de 21 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.924, de 02 de outubro de 2007 Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.375, DE 29 DE JANEIRO DE 2004, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.376, DE 29 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - AMAPAR E EMATER ) Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 5.375, de 29 de janeiro de 2004 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 5.376, de 29 de janeiro de 2004
Lei Ordinária nº 5.923, de 02 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE LONA OU MATERIAL SEMELHANTE PARA COBERTURA DA CORROÇARIA DE VEÍCULO NO TRANSPORTE DE MATERIAL COMO TERRA, AREIA, ENTULHOS E OUTROS, NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.922, de 02 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.921, de 02 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS RECEBIDOS EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.920, de 02 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DA ESCOLA MUNICIPAL “PORFÍRIO CARDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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