SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 622, de 08 de fevereiro de 2008 Ementa: EXONERA A SRTA FERNANDA RIBEIRO DA MOTA E SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 621, de 08 de fevereiro de 2008 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA SANDRA CORRÊA DE SOUSA PARA SUBSTITUIR A OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E REDAÇÃO EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA TITULAR POR MOTIVO DE FÉRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 620, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA MONALIZA GUIMARAES DE ASSUNÇÃO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA TITULAR POR MOTIVO DE FÉRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 619, de 01 de fevereiro de 2008 Ementa: NOMEIA O SR CLEURIO JOSE CARVALHO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA VEREADORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 294, de 01 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DOS CARGOS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO I - OPERADOR DE MÁQUINA I -OPERADOR DE MÁQUINA II) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.960, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ELABORAÇÃO E ADESÃO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS DO PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.959, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ELABORAÇÃO E A ADESÃO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS DO PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.989, de 14 de abril de 2008
Lei Ordinária nº 5.958, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.097, de 23 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 5.957, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O POSTO DE ASSISTÊNCIA ESPÍRITA “CHICO XAVIER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.956, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 618, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERA O SR NELSON DE SOUZA PINTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA VEREADORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 617, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERA O SR ANTONIO LAERCIO DA ROCHA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR EUSTÁQUIO JOSÉ DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 616, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERA A SRA MARCIA FERNANDES NASCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR EUSTÁQUIO JOSÉ DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 615, de 24 de janeiro de 2008 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA TÂNIA ARAÚJO MACHADO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA TITULAR POR MOTIVO DE FÉRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 614, de 17 de janeiro de 2008 Ementa: ESTABELECE CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, 1º SEMESTRE DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 613, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: DESIGNA O SERVIDOR GISLEI DE OLIVEIRA SOARES PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA TITULAR POR MOTIVO DE FÉRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 612, de 08 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEIA A SRA EVANI APARECIDA DOS REIS SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE SECRETÁRIA DO PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 611, de 07 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEIA O SR EDILSON PEREIRA GUIMARÃES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE PROCURADOR E CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 610, de 07 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEIA O SR RAYNES FURTADO FERREIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E COMPUTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 609, de 07 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEIA A SRA DANIELA SILVA DE ALMEIDA CAIXETA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROCURADORA E CONSULTORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 608, de 04 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERA A SRTA CRISTINA RIBEIRO SILVA DO CARGO. EM COMISSÕA, DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 607, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEIA A SRTA SUELEN D'ARC DE OLIVEIRA FERREIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 606, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA MONALIZA GUIMARÃES DE ASSUNÇÃO PARA RESPONDER PELO CARGO DE CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA TITULAR POR MOTIVO DE LICENÇA-MATERNIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 605, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEIA O SR CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR HEITOR DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 604, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERA A SRTA ALEXANDRA MARA ROQUETE CHAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR HEITOR DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 603, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERA A SRTA MILLENE MENDES MESQUITA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E COMPUTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 602, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERA A SRA MARIA INEZ BRUNO DE CASTRO BUTTERI DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADORA E CONSULTORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 601, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERA O SR ALBERTO DE MAGALHÃES FRANCO FILHO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR E CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 600, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERA A SRTA LORENA FERREIRA CAIXETA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DO PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 599, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: REVOGA A PORTARIA Nº 584/2007, QUE DESIGNA ALEXANDRA MARA ROQUETE CHAGAS PARA OCUPAR O CARGO DE CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 598, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEIA O SR BALTASAR PEDRO DE BRITO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 597, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERA O SR BALTASAR PEDRO DE BRITO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 596, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERA O SR JADIR SOUTO FERREIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 595, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEIA O SR PAULO ROBERTO MARQUES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 594, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERA O SR RENATO DE SOUZA BATISTA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 293, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: REVOGA-SE O INCISO II DO ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271/2006.(INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 271, de 01 de novembro de 2006
Decreto Legislativo nº 379, de 29 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.955, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.974, de 19 de fevereiro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.990, de 22 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.035, de 14 de agosto de 2008
Lei Ordinária nº 5.954, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.973, de 19 de fevereiro de 2008
Lei Ordinária nº 5.953, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.837, DE 19 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.837, de 19 de janeiro de 2007
Lei Ordinária nº 5.952, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.837, DE 19 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.837, de 19 de janeiro de 2007
Lei Ordinária nº 5.951, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.837, DE 19 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS. ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.837, de 19 de janeiro de 2007
Lei Ordinária nº 5.950, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.949, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.564, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, MODIFICADA PELA LEI Nº 5.652, DE 29 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.564, de 22 de fevereiro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.639, de 18 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 5.948, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PARAÍSO CAMPING CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.947, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE MANOEL CAIXETA A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO OLHOS D´ÁGUA, NA FAZENDA OLHOS D´ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.946, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE PEDRO CAIXETA (PEDRO NÊGO) A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DA EXTREMA, NA FAZENDA CÓRREGO EXTREMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 592, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 21/12/2007 SERÁ DAS 8 ÀS 12 HORAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 593, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: TORNA PÚBLICO OS VALORES DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 591, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: FICA TRANSFERIDA, TEMPORARIAMENTE, A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PARA O SALÃO DA SOCIEDADE RECREATIVA PATENSE, LOCALIZADO NA RUA MAJOR GOTE, 560, NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2008, A PARTIR DAS 20 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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