SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 992, de 23 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.617, de 22 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA ANA DE OLIVEIRA A RUA QUE MENCIONA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.996, de 21 de agosto de 1995
Lei Ordinária nº 6.616, de 22 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA ANICÉSIO VIEIRA A RUA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.615, de 22 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA WALDSON MOREIRA DE MATOS A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.614, de 22 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA ANDRÉ LUIZ DE MATOS A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS ANDRADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.613, de 22 de outubro de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.170, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.170, de 01 de dezembro de 2009
Portaria nº 991, de 22 de outubro de 2012 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR EM MEU GABINETE, O SR. DENIS JOSÉ SILVEIRA, A PARTIR DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 990, de 17 de outubro de 2012 Ementa: DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO CADASTRAL – COPERC. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 1.243, de 01 de abril de 2016
Lei Complementar nº 390, de 17 de outubro de 2012 Ementa: INSTITUI PONTOS DE EXTENSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOSÉ RANGEL” DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010
Portaria nº 989, de 16 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.612, de 11 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.537, de 30 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 6.611, de 11 de outubro de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KHRISTOS ÁLETH – AKA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.610, de 11 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA PEDRO VAZ DA MOTA A ATUAL RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.609, de 11 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA PRAÇA AMÂNCIO LUIZ DE BARROS A ATUAL PRAÇA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.608, de 11 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA PEDRO PEREIRA BRAGA SOBRINHO A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.607, de 11 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA AVENIDA TENENTE CORONEL ALTINO AUGUSTO FERREIRA A ATUAL AVENIDA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.606, de 11 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA MARTINHO LUTERO A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.605, de 11 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA DR. ERICK PAZ ANDRADE A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.604, de 11 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA PAPA JOÃO PAULO II A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.603, de 11 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA AUGUSTO CAIXETA DE QUEIROZ A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 11 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES E A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 244, de 18 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 304, de 08 de setembro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 323, de 14 de março de 2025
Portaria nº 988, de 10 de outubro de 2012 Ementa: DESIGNA RESPONSÁVEL PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 987, de 09 de outubro de 2012 Ementa: NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I A SRTA. CARINA AUGUSTA VIEIRA PIRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.602, de 02 de outubro de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 6.561, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.561, de 22 de maio de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 6.592, de 31 de julho de 2012
Portaria nº 985, de 01 de outubro de 2012 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I, A SRTA. JANINE APARECIDA CHAVES, A PARTIR DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 984, de 01 de outubro de 2012 Ementa: NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADJUNTA LEGISLATIVA A SRA. TÂNIA ARAÚJO MACHADO, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE OUTUBRO DE 2012, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DO TITULAR DO CARGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 611, de 28 de setembro de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 983, de 27 de setembro de 2012 Ementa: PRORROGA EM 20 (VINTE) DIAS O PRAZO PARA ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI 01/2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 982, de 27 de setembro de 2012 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA INVENTARIAR, AVALIAR E REAVALIAR OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ADQUIRIDOS NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 981, de 21 de setembro de 2012 Ementa: PRORROGA O PRAZO DA CPI 01-2012 POR SEIS DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.601, de 17 de setembro de 2012 Ementa: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.600, de 17 de setembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OU ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.703, de 20 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 6.599, de 17 de setembro de 2012 Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.537, de 30 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 6.598, de 03 de setembro de 2012 Ementa: INSTITUI O DIA DE COMBATE À HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.597, de 03 de setembro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA JOÃO PEREIRA BRAGA A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO BAIRRO CERRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 980, de 03 de setembro de 2012 Ementa: NOMEIA A SRA. TÂNIA ARAÚJO MACHADO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADJUNTA LEGISLATIVA EM VIRTUDE DE FÉRIAS DA TITULAR DO CARGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 979, de 21 de agosto de 2012 Ementa: NOMEIA O SR. ALBERTO DE MAGALHÃES FRANCO FILHO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR E CONSULTOR JURÍDICO, NO PERÍODO DE 21 DE AGOSTO A 19 DE SETEMBRO DE 2012, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DO TITULAR DO CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.596, de 20 de agosto de 2012 Ementa: DENOMINA RUA ADÉLIO FARIA A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.595, de 20 de agosto de 2012 Ementa: DENOMINA RUA ARISTIDES DA ROCHA A ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.594, de 20 de agosto de 2012 Ementa: DENOMINA PRAÇA GENERINO LUIZ DA SILVA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 70 E 71, SETOR 06, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 978, de 15 de agosto de 2012 Ementa: DESIGNA RESPONSÁVEIS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 1.121, de 26 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 6.593, de 14 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A SEBASTIÃO JOSÉ CASSIANO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 977, de 10 de agosto de 2012 Ementa: NOMEIA O SERVIDOR GISLEI DE OLIVEIRA SOARES PARA OCUPAR O CARGO, INTERINAMENTE, DE CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, NO PERÍODO DE 13 DE AGOSTO A 11 DE SETEMBRO DE 2012, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DA TITULAR DO CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 610, de 10 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. MARIA BEATRIZ DEVOTI VILELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 609, de 10 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. SANDOVAL TERTO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 608, de 10 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 607, de 10 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. EDUARDO FERREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 606, de 10 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. MARIO LUCIO SOUSA BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 605, de 10 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. VICENTE PAULO DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 604, de 10 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. ADÍLIO CARDOSO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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