Lei Ordinária nº 6.561, de 22 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6561
Ano
2012
Data
22/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.741, de 04 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.592, de 31 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.602, de 02 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica