Lei Ordinária nº 6.592, de 31 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6592
Ano
2012
Data
31/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.561, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.561, de 22 de maio de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.602, de 02 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica