Lei Ordinária nº 9.043, de 14 de novembro de 2025

ALTERA A LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO “ZONA AZUL”, AMPLIANDO O PRAZO DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO “ZONA AZUL”, AMPLIANDO O PRAZO DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Altera o prazo da concessão para 15 anos)