Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4393 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4393
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Concessão do Serviço Zona Azul
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4393
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/05/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL".
Indexação
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO “ZONA AZUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Dê-se à ementa do Projeto de Lei 4.393/2016 a seguinte redação:
“Dispõe sobre o serviço público relativo ao estacionamento rotativo de veículos denominado “Zona Azul”, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o serviço público relativo ao estacionamento rotativo de veículos denominado “Zona Azul”, e dá outras providências”.
Norma Jurídica Relacionada