Lei Ordinária nº 83, de 01 de setembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
83
Ano
1949
Data
01/09/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/1949
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO.
Indexação
CRIA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica