Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 544 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2013
Número
544
Data de Apresentação
22/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Acrescenta §§, 2º e 3º ao art. 3º da Lei 323/2009
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
544
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
22/11/2013
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 323, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR DO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA".
Indexação
ACRESCENTA §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 323, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR DO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA".
Observação
Norma Jurídica Relacionada