Lei Complementar nº 515, de 06 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
515
Ano
2015
Data
06/11/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
06/11/2015
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 70, 71, 76, 77 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica