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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 72 de 1998

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

1998

Número

72

Data de Apresentação

16/02/1998

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS H E J, INCISO II DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52 DE 27 DE JUNHO DE 1997.

    Indexação

    Observação

    Foi apresentado substitutivo ao PLC 72 pelos vereadores Altamir Fernandes de Sousa, Cleinio
    Francisco de Carvalho e Julio César Ferreira. O mesmo foi aprovado.

    OpenAPI