Lei Ordinária nº 4.841, de 02 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4841
Ano
2000
Data
02/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS II, III E IV, DO ART. 2º, DA LEI Nº 4.023, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995.(CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
Indexação
CAE
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.898, de 18 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica