Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1301 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2000
Número
1301
Data de Apresentação
24/03/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS INCISOS II, III, IV, DO ART. 2º, DA LEI Nº 4.023, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995.
Indexação
ALTERA OS INCISOS II, III, IV, DO ART. 2º, DA LEI Nº 4.023, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995.
Observação
Norma Jurídica Relacionada