Lei Ordinária nº 4.917, de 28 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4917
Ano
2000
Data
28/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI 4.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISCIPLINA O USO DO PASSE ESCOLAR, MODIFICADO PELA LEI 4.589/98.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.019, de 31 de agosto de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.890, de 23 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica