Lei Ordinária nº 5.576, de 16 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5576
Ano
2005
Data
16/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI 4.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISCIPLINA O USO DO PASSE ESCOLAR, MODIFICADO PELA LEI 4.589, DE 20 DE MAIO DE 1998 E POSTERIORMENTE PELA LEI 4.917, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
- Passe escolar
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.019, de 31 de agosto de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.890, de 23 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica