Lei Ordinária nº 1.602, de 15 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1602
Ano
1977
Data
15/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI 1.330/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.330, de 27 de dezembro de 1973
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.347, de 06 de março de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.004, de 20 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica