Lei Ordinária nº 1.347, de 06 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1347
Ano
1974
Data
06/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELE MODIFICAÇÕES NA TABELA DA TAXA DA LICENÇA PARA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LEI 1.330/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.602, de 15 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica