Lei Ordinária nº 8.414, de 24 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8414
Ano
2023
Data
24/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.472, de 21 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica