Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5733 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5733
Data de Apresentação
30/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Auxílio-moradia e alimentação Mais Médico
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
299
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/06/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS “MÉDICOS PELO BRASIL” E “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS “MÉDICOS PELO BRASIL” E “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada