Lei Complementar nº 604, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
604
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/07/2019
Veículo de Publicação
Placard e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 588, DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Indexação
ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 588, DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.(Manifestar sobre o fechamento de escolas rural).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 588, de 15 de abril de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 723, de 30 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica