Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 786 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2019
Número
786
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 588_Conselho Municipal de Educação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
786
Ano
2019
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
02/05/2019
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 588, DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Indexação
ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 588, DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Observação
Norma Jurídica Relacionada