Pesquisar Matéria Legislativa

EXTINGUE O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.

CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES.

DISCIPLINA A CARGA HORÁRIA, CONTROLE DE FREQUÊNCIA E ATIVIDADES EXTERNAS DO ASSESSOR PARLAMENTAR.

Ao Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves o envio à Câmara Municipal de informações referentes à construção do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI do Bairro Coração Eucarístico, abordando especialmente: 1 - previsão de conclusão e entrega das obras; 2 - montante dos recursos públicos gastos até o momento; 3 - total de recursos orçamentários recebidos do Fundeb; 4 - valor do atual contrato assinado para finalização das obras.

Ao Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves o envio à Câmara Municipal de informações referentes à construção do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI do Bairro Alto Limoeiro, abordando especialmente: 1 - previsão de conclusão e entrega das obras; 2 - montante dos recursos públicos gastos até o momento; 3 - total de recursos orçamentários recebidos do FUDEB; 4 - valor do atual contrato assinado para finalização das obras.

Ao Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves o envio à Câmara Municipal de informações referentes à construção do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI do Bairro Nova Floresta, abordando especialmente: 1 - previsão de conclusão e entrega das obras; 2 - montante dos recursos públicos gastos até o momento; 3 - total de recursos orçamentários recebidos do FUDEB; 4 - valor do atual contrato assinado para finalização das obras.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves o envio à Câmara Municipal de relação dos pedidos de solicitação de expedição de certidão de diretrizes para Projeto de Parcelamento do Solo, através de Loteamento, que se encontram em trâmite na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, bem como a data do protocolo desses pedidos.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves o envio à Câmara Municipal de cópias do projeto e laudos da obra do Posto Avançado do SAMU e do Corpo de Bombeiros.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves o envio à Câmara Municipal de informações referente ao Programa Municipal de Limpeza Urbana e ao Programa Bairro Limpo Cidade Limpa, abaixo enumerados: 1. atualmente quantas ruas de Patos de Minas, são atendidas pelo Programa de Varrição Pública Municipal; 2. quantos servidores da Limpebras, trabalham na varrição pública e no programa de limpeza de logradouros públicos; 3. quais são os critérios adotados pela prefeitura para a escolha das ruas que são varridas pelos servidores da Limpebras; 4. nos últimos seis meses, quantas pessoas se inscreveram no Programa Municipal Bairro Limpo, Cidade Limpa, que concede incentivo financeiro a idosos aposentados pela limpeza de ruas; 5. uma rua que não estiver inclusa no programa municipal de varrição, pode ser inclusa na listagem? Se sim, como proceder essa solicitação?

Ao Secretário Municipal de Obras Urbanas, Mauro de Lima Cunha, e ao Diretor de Estradas e Obras de Artes, Kalil Samuel Karim Resende, sejam convocados para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2019, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de tratar sobre as demandas da população do Bairro Jardim Peluzzo (relacionadas em ofício anexo), bem como sobre a manutenção das estradas rurais em nosso município.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, ao Procurador-Geral do Município, Jadir Souto Ferreira, e ao Secretário Municipal de Governo, Edno Oliveira Brito, convidados para comparecerem à reunião ordinária a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2019, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de tratar sobre o contrato firmado, entre o Município de Patos de Minas e a Copasa/MG, referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em nosso município, entre outros assuntos de interesse da população patense.

Ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Fundações, Famílias e Sucessões, Jaques Souto Ferreira, o envio à Câmara Municipal de informações sobre as ações desenvolvidas para a solução dos problemas relatados no relatório encaminhado a esta Promotoria de Justiça, sobre o atendimento pelo SUS no Centro Oncológico AZ do Noroeste e no Hospital São Lucas.

Ao Senhor Ruy Muniz, convidado para comparecer à reunião ordinária a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelo Hospital São Lucas, única instituição particular conveniada com o Sistema Único de Saúde - SUS em Patos de Minas.

Ao Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de relatório contendo informações sobre as ações desenvolvidas, nos últimos quatro anos, referentes às fiscalizações dos prédios públicos e privados, às autuações e à atual situação dos imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico de Patos de Minas.

Ao Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de relatório contendo informações referentes à Ceasa Regional Patos de Minas nos últimos 12 meses, tais como: 1 - quadro de funcionários que prestam serviços para a Ceasa; 2 - custo mensal com funcionários que prestam serviços exclusivos para a Ceasa; 3 - valores mensais gastos com água e energia elétrica; 4 - demais despesas com a operação e manutenção da Ceasa.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações quanto aos critérios adotados, não constantes no Anexo II (planilha de valores), para avaliação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos” - ITBI nos loteamentos aprovados após a publicação do Decreto nº 3.446, de 19 de maio de 2011, bem como a fundamentação legal que estipula o valor dessa avaliação.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre a elaboração do projeto básico para a construção da rotatória na Avenida Tomaz de Aquino, entre os bairros Alvorada e Jardim Itamarati.

À Secretária Municipal de Saúde, Denise Maria da Fonseca e à Coordenadora de Vigilância Sanitária Interina, Marlúcia Teodora de Freitas, convocadas para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de tratar sobre os problemas enfrentados pelos pacientes de hemodiálise do Hospital São Lucas, bem como para apresentar os laudos de vistorias realizados nas instalações do referido hospital.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves o envio à Câmara Municipal de informações referentes ao Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, criado por meio da Lei nº 6.004, de 28 de maio de 2008, abaixo listadas: 1 - atas das últimas 3 (três) reuniões do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes; 2 - relatório financeiro das arrecadações transferidas para o Fundo Municipal de Trânsito Transportes, estabelecidas por meio da Lei Ordinária nº 6566, de 22 de maio de 2012, em seu Capítulo II, “Dos Recursos do Fundo e da Execução Orçamentária”, Seção I, “Das Receitas do Fundo”; 3 - relatório contendo os investimentos em controle, operação, educação, fiscalização e planejamento de transporte público e trânsito no Município de Patos de Minas nos últimos 24 meses.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de cópia do arquivo em DWG do Anexo IV (mapa de uso e ocupação do solo), constando as alterações conforme as leis abaixo relacionadas, bem como outras alterações que não foram regulamentadas por meio de lei, como, por exemplo, terrenos desafetados e outros. O arquivo deverá ser enviado para o e-mail: vicente@camarapatos.mg.gov.br. • Leis Complementar n° 331/2009, 362/2011, 346/2010, 344/2010, 345/2010, 343/2010, 358/2011, 361/2011, 352/2011, 357/2011, 391/2012, 398/2012, 437/2013, 416/2013, 426/2013, 469/2014, 518/2015, 537/2016, 530/2016, 559/2017 e 567/2017.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de resposta à Indicação n.º 12/2019, que trata sobre o pagamento de quinquênio e demais adicionais por tempo de serviço aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) de Patos de Minas.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de relatório contendo todos os chacreamentos do município de Patos de Minas, incluindo o nome do chacreamento, o nome do proprietário e a localidade.

Proposição retirada pelo autor na reunião ordinária do dia 11 de abril de 2019.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de cópias dos processos administrativos que fundamentaram a edição dos Decretos Municipais n.os 4.610, 4.611, 4.612 e 4.613/2019.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de relação contendo nomes, funções e salários dos secretários municipais, diretores, gerentes e encarregados lotados nas secretarias municipais de Obras Públicas e de Trânsito, Transporte e Mobilidade.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves, convidado para comparecer à reunião ordinária a ser realizada no dia 25 de abril de 2019, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de tratar sobre o contrato firmado entre o Município de Patos de Minas e a Copasa MG, referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em nosso município.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações detalhadas, em resposta aos questionamentos relacionados a seguir, no que concerne ao pagamento do Passe Livre para os estudantes: O Decreto nº 4.619, de 29/03/2019, estabeleceu, no tocante ao Passe Livre estudantil, a fixação da gratuidade de 100% custeada pelo Município em R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos), com desconto de 23% sobre o valor da tarifa, a partir de 28/01/2019. 1 – Como a Municipalidade chegou a esse desconto no valor pago do Passe Livre, ou seja, quais foram os critérios utilizados para se chegar a esse percentual? 2 – Houve participação do Conselho Municipal de Transporte na reunião que se definiu o novo valor do Passe Livre? Em caso afirmativo, enviar a data em que o Conselho ratificou o referido desconto. 3 – Nos anos de 2014 a 2019, quais foram os critérios utilizados para o pagamento das passagens dos estudantes que se utilizam do Passe Livre?...

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal do Laudo Técnico de Engenharia, emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, contendo todos os estudos, levantamentos, critérios e cálculos que embasaram a tomada de decisão pela ampliação da galeria de drenagem pluvial situada na interseção da Rua dos Caiapós com a Rua Olímpio Ferreira, no Bairro Caramuru, interligada à Rua São Geraldo, no Bairro Padre Eustáquio. Os dados hidrológicos primordiais que devem constar nesse laudo são: • coeficiente de escoamento superficial; • período de retorno; • intensidade da chuva [mm/h]; • tempo de concentração; • área de contribuição à galeria (com levantamento topográfico e delimitação da bacia de contribuição); • vazão de contribuição à galeria.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves o envio à Câmara Municipal de relação constando os logradouros que compõem o Bairro Alto da Serra.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, contendo o quantitativo de casas no Residencial Pizzolato I e II, bem como no Jardim Quebec I e II, que ainda não foram ocupadas por moradores e os respectivos motivos da ainda não ocupação.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, convidando para comparecer à reunião ordinária a ser realizada no dia 30 de maio de 2019, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de tratar sobre o contrato firmado entre o Município de Patos de Minas e a Copasa MG, referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em nosso município.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de relatório contento todos os chacreamentos clandestinos/irregulares do município de Patos de Minas, incluindo o nome do chacreamento, o nome do proprietário e a localidade.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal das providências administrativas tomadas referente ao Requerimento n° 43/2018, que trata sobre a realização de análise para averiguar o mau cheiro que predomina em diversos pontos da cidade, especialmente nos bairros Laranjeiras, Vila Rosa, Brasil, Copacabana, Várzea, Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida, Santa Terezinha e, especificamente, naqueles bairros próximos às margens do Rio Paranaíba, bem como o envio do relatório dessa análise à Câmara Municipal.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, convidado para comparecer à reunião ordinária a ser realizada no dia 11 de julho de 2019, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de tratar sobre o contrato firmado entre o Município de Patos de Minas e a Copasa MG, referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em nosso município.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, e à Superintendente da COPASA, Cristiane Carneiro Gomes da Silva, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o início e previsão de conclusão das obras de construção do Reservatório Elevado de Água, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre os motivos da não entrega dos tablets aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Patos de Minas.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre a negociação do terreno do DER, localizado na Rua Vereador João Pacheco, bem como a cópia do respectivo Processo.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de relatório contendo laudo técnico dos engenheiros da Prefeitura sobre a qualidade do asfalto que está sendo colocado nas vias públicas após a utilização da usina asfáltica móvel.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações acerca da realização do Chamamento Público das entidades assistenciais para fins de apresentação dos Projetos Sociais a serem custeados com recursos do Fundo da Infância e Juventude.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o planejamento e execução de construção de faixas elevadas de segurança para travessia de pedestres em frente às escolas do município, conforme a Lei Municipal n.º 7.581, de 10 de janeiro de 2018.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações referente ao Processo de Instalação do Distrito de Alagoas em nosso município, em observância ao art. 2º da Lei Municipal n.º 6.620, de 27 de novembro de 2012.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o imóvel localizado na Rua Alzino Martelo, n.º 710, no Bairro Nova Floresta, onde está instalada a Secretaria Municipal de Saúde, respondendo às seguintes indagações: 1 - O imóvel é de patrimônio do Município? Se sim, qual é a matrícula do imóvel? 2 - Caso seja alugado, a que pessoa física ou jurídica pertence o imóvel e qual o valor da locação?

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações referentes aos servidores que prestam serviços ao Fundo de Saúde dos Servidores Públicos de Patos de Minas - Faserv, contendo especialmente: 1 – Relação dos servidores cedidos do Município para o Faserv; 2 – Fonte pagadora dos salários (Município ou Faserv); e 3 – Relação dos vencimentos e gratificação por servidor

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações referentes às sugestões encaminhadas pela população quando da elaboração do Orçamento Participativo no ano passado, para fins de confecção do projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2019, tais como: 1 - relatório contendo as sugestões da população que foram colhidas pela Administração Municipal, em razão da elaboração do “Orçamento Participativo”; 2 - quais as rubricas do Orçamento 2019 contêm o que foi sugerido pela população, quando da realização do Orçamento Participativo; 3 - qual o percentual efetivamente utilizado no Orçamento de 2019 pelo Orçamento Participativo; 4 - quais obras oriundas do Orçamento Participativo estão em execução, bem como a previsão de conclusão de cada uma e seus respectivos valores, e as que foram executadas; 5 - quais os critérios utilizados para a definição das obras.

Ao Procurador-Geral do Município de Patos de Minas, Jadir Souto Ferreira, solicitando o envio à Câmara Municipal de relatório explicativo a respeito do tempo amortizado, de 10 anos e 3 meses, no contrato renovado com a empresa Viação Pássaro Branco.

À Secretária Municipal de Saúde, Denise Maria da Fonseca, convocação para comparecer à reunião ordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2019, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de prestar esclarecimentos sobre o atendimento às gestantes em nosso município, após as mudanças na Rede Cegonha.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de relatório constando os logradouros que compõem os bairros Jardim Esperança e Morada do Sol.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o vestiário que foi demolido na orla da Lagoinha, respondendo às seguintes indagações: 1 - Será construído outro imóvel para utilização da população? 2 - Em se tratando da construção de um outro imóvel no local, qual a demanda de recursos financeiros necessários para a obra e em que fase se encontra o processo de licitação?

Ao Procurador-Geral do Município, Dr. Jadir Souto Ferreira, convocando para comparecer à reunião ordinária, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2019, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de prestar informações sobre o tempo amortizado, de 10 anos e 3 meses, no contrato renovado com a empresa Viação Pássaro Branco, e outros assuntos correlacionados.

Ao Gerente da Agência do INSS de Patos de Minas, Sinval José Filho, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações a respeito da falta de contratação do profissional de Assistência Social que realiza entrevista com os beneficiários, especialmente os que fazem o pedido de Benefício de Prestação Continuada - BPC.