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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A SÉRGIO ANTÔNIO CIMETTA O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL DE PATOS DE MINAS – ASPAA.

DENOMINA DE HELENA EUSTÁQUIA DIAS CARNEIRO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO ALVORADA

DENOMINA DE LAZARINA PEREIRA BASÍLIO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM AQUÁRIUS.

DENOMINA DE WILSON CARVALHO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL I – CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO VÁRZEA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.193, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – NOVO SOMMA INFRA -, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O BAIRRO “QUEIROZ DE MELO”, DEFININDO O SEU PERÍMETRO E OS RESPECTIVOS LOGRADOUROS.

CRIA O SELO PARA IDENTIFICAÇÃO DA MADEIRA DE DEMOLIÇÃO REAPROVEITADA NA CONSTRUÇÃO DE MÓVEIS ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 6º E ART. 13 DA LEI 5.310, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR, TEMPORARIAMENTE, DO PAGAMENTO DO IPTU, OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS INVADIDOS E/OU DANIFICADOS POR ALAGAMENTOS PROVOCADOS PELAS ÁGUAS DAS CHUVAS.

DENOMINA DE RUA CASTELO BRANCO A ATUAL RUA VEREADOR ADALTO ANTÔNIO GONÇALVES,LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO

TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DOS MÚSICOS DE NOSSA CIDADE NO PALCO PRINCIPAL DE EVENTOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES “SEBASTIÃO ALVES DO NASCIMENTO”.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2870, DE 2 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO RIO PARANAÍBA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA DOS CASOS DE MORTE ENCEFÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DOS MÚSICOS DE NOSSA CIDADE EM QUALQUER EVENTO REALIZADO EM LUGARES PÚBLICOS COM A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL ÀS SERVIDORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DO CONTROLE DO CÂNCER.

CONCEDE ABONO DE PONTO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUBE E DA CASA DA AMIZADE.

REVOGA O § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS – FASERV -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ERLINDA COELHO DE LIMA –VOVÓ LINDOCA –, O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL –CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “VEM SER” DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA DE GERALDO DIAS COIMBRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM.

DENOMINA DE DR. JOSÉ CLÁUDIO ARPINI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA.

DENOMINA DE RUA ANA CAETANO DA SILVA, A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.

DENOMINA DE RUA EURÍCLES FERREIRA TORRES – LICO – , A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.961, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DENOMINA DE TRAVESSA PALMÉRIO ALVES BOTELHO, A ATUAL TRAVESSA A, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO REDENTOR.

DENOMINA DE CLOVES ALVES PEREIRA A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FRANCISCO DIAS DE SOUZA, GERALDO MAGELA BORGES, ANTÔNIO MARCÍLIO SOARES E AV. AGENOR SOARES CARDOSO, BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA DE DR. CARLOS MARTINS NETO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA ZULMIRA VIEIRA DE ARAÚJO, BAIRRO ALTO DA COLINA.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR-GERAL E CONTROLADOR-GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOCELIM GONTIJO MOREIRA –NETO –, A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL.

DENOMINA DE ANTÔNIO GONÇALVES – ANTÔNIO QUIABO –, A PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOAQUIM FUBÁ

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.443, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA DE ANTÔNIO SEVERO O ANEXO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL “PROFESSORA GALDINA CORRÊA DA COSTA RODRIGUES”, LOCALIZADO NA RUA DR. MARCOLINO, CENTRO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A PRÉVIA ELETRÔNICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL – PATOS DE MINAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR ARISTIDES MEMÓRIA”.

DENOMINA RUA ADELINO DA MOTA MAGALHÃES – ADELINO MADRUGADA –, A ATUAL RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.

DENOMINA ADELAIDE MACIEL GUIMARÃES REIS A FARMÁCIA POPULAR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DR. JOSÉ OLÍMPIO DE MELO DA ESCOLA ESTADUAL “DONA GUIOMAR DE MELO”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “PREFEITO JACQUES CORRÊA DA COSTA”.

DENOMINA ABDIAS FERNANDES CAIXETA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PARAÍSO DE BAIXO.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES, POSTOS DE ABASTECIMENTO, INSTALAÇÕES RETALHISTAS E POSTOS FLUTUANTES DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, BEM COMO ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POTENCIALMENTE POLUIDORES E CORRELACIONADOS COM A ATIVIDADE EM QUESTÃO.

DENOMINA VEREADOR HILÁRIO ANDRÉ DE OLIVEIRA –, A PONTE SOBRE O RIO ABAETÉ, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BONSUCESSO, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES EM ESTÁGIO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-CLÍNICA E OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA SEBASTIANA VIRGÍNIA GONÇALVES DA SILVA – DONA NÊGA – O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE MOREIRAS.

ACRESCENTA OS §§ 3° E 4° AO ARTIGO 23, DA LEI N° 3.838/94 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.