Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3017 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2010
Número
3017
Data de Apresentação
02/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL3017
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 6º E ART. 13 DA LEI 5.310, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 6º E ART. 13 DA LEI 5.310, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada