Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3018 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2010
Número
3018
Data de Apresentação
12/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL3018
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR, TEMPORARIAMENTE, DO PAGAMENTO DO IPTU, OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS INVADIDOS E/OU DANIFICADOS POR ALAGAMENTOS PROVOCADOS PELAS ÁGUAS DAS CHUVAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR, TEMPORARIAMENTE, DO PAGAMENTO DO IPTU, OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS INVADIDOS E/OU DANIFICADOS POR ALAGAMENTOS PROVOCADOS PELAS ÁGUAS DAS CHUVAS.
Observação