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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA “INTERNET” E NOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO – AMIPA.

DENOMINA DE RUA JOSÉ CYRINO DA SILVA A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE PATOS DE MINAS E REGIÃO – ADEVPAR.

DENOMINA DE RUA RENATO FERREIRA DE ARIMATEA A ATUAL RUA ARAPUÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA.

DENOMINA DE RUA SÍRIO GOMES DA FONSECA A ATUAL RUA COLATINA, LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO.

DENOMINA DE ADELINO DA MOTA MAGALHÃES “ADELINO MADRUGADA” O GALPÃO DO PRODUTOR RURAL, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA GRANDE.

DENOMINA DE RUA EDNA BORGES BABILÔNIA A ATUAL RUA LAGAMAR, BAIRRO COPACABANA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.317, DE 13 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES PRÓXIMO AS ESQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À SAÚDE MAMÁRIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DENOMINA DE RUA TIÃO TARGINO A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS CARRETEIROS DE PATOS DE MINAS

DENOMINA DE VEREADOR HILÁRIO ANDRÉ DE OLIVEIRA O EDIFÍCIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, LOCALIZADO NA CIDADE ADMINISTRATIVA, BAIRRO ELDORADO

DENOMINA DE RUA PEDRO FONSECA NETO A ATUAL RUA 37, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA.

DENOMINA DE AVENIDA DAS INDÚSTRIAS A AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DE PATOS DE MINAS – ADRA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BREJO COMPRIDO E MATA DA GUARIROBA.

CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

DENOMINA DE JOÃO PORTO FILHO O SALÃO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE BONSUCESSO.

OBRIGA A REDE BANCÁRIA INSTALADA NO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILLE E ÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.317, DE 13 DE AGOSTO DE 2003, MODIFICADO PELA LEI Nº 5.897, DE 24 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES PRÓXIMO AS ESQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA OURO PRETO A RUA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O POLICIAMENTO OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.

PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO, OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ MARIA DA SILVA A ATUAL PRAÇA D, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO.

DENOMINA DE RUA CONCEIÇÃO HONORATO DA SILVA A ATUAL RUA DA SAUDADE, LOCALIZADA NOS BAIRROS NOSSA SENHORA APARECIDA E BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE CANAVIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, PREVÊ A APLICAÇÃO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS MUNICIPAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE ENTULHOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE LONA OU MATERIAL SEMELHANTE PARA COBERTURA DA CARROÇARIA DE VEÍCULO NO TRANSPORTE DE MATERIAL COMO TERRA, AREIA, ENTULHOS E OUTROS, NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NÃO EXISTE

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALBERGUES PARA A MULHER AMEAÇADA E OU VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXAR E A COBRAR PREÇO PÚBLICO DECORRENTE DA OCUPAÇÃO E DO USO DE ÁREA DE SOLO EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NA PARTICIPAÇÃO DE MÚSICOS EM SHOWS E ESPETÁCULOS AFINS QUE SE REALIZEM NO MUNICÍPIO.

ASSEGURA DIREITO ÀS PESSOAS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA CENSO INCLUSÃO” PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “LER PRA CRER” DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DEFINET” DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOCEGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA DE RUA VEREADOR ADALTO ANTÔNIO GONÇALVES A ATUAL RUA CASTELO BRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ACERVO ALTINO CAIXETA DE CASTRO, LEÃO DE FORMOSA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA DE PEDRO CAIXETA (PEDRO NÊGO) A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DA EXTREMA, NA FAZENDA CÓRREGO EXTREMA

DENOMINA DE MANOEL CAIXETA A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO OLHOS D’ÁGUA, NA FAZENDA OLHOS D’ÁGUA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PARAÍSO CAMPING CLUBE.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 238/2006, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DIVISÃO E SEÇÃO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL.

EXTINGUE A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.