Lei Ordinária nº 5.923, de 02 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5923
Ano
2007
Data
02/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2007
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE LONA OU MATERIAL SEMELHANTE PARA COBERTURA DA CORROÇARIA DE VEÍCULO NO TRANSPORTE DE MATERIAL COMO TERRA, AREIA, ENTULHOS E OUTROS, NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE LONA OU MATERIAL SEMELHANTE PARA COBERTURA DA CORROÇARIA DE VEÍCULO NO TRANSPORTE DE MATERIAL COMO TERRA, AREIA, ENTULHOS E OUTROS, NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica