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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GRUTA – GRUPO DE TEATRO AMADOR

DENOMINA DE AVENIDA CARLOS NOGUEIRA JÚNIOR A ATUAL AVENIDA PARIS, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.132, DE 11 DE AGOSTO DE 1986, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOASSARA.

REVOGA A LEI Nº 3.605/93, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA DE TRAVESSA SEBASTIÃO ALVES OLIVEIRA SOBRINHO A ATUAL TRAVESSA B, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO REDENTOR.

DENOMINA DE RUA LAURA FONSECA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI 4.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISCIPLINA O USO DO PASSE ESCOLAR, MODIFICADO PELA LEI 4.589/98.

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JÚLIO SILVA A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CÉU AZUL.

DENOMINA DE RUA MALVINA BORGES BENFICA A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CÉU AZUL.

DENOMINA DE RUA DR. FERNANDO FALEIROS VALADÃO O PROLONGAMENTO DA ATUAL RUA DR. MÁRIO DA FONSECA FILHO, TRECHO LOCALIZADO NA QUADRA 67, BAIRRO JARDIM CÉU AZUL.

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO WENCESLAU DE SOUZA A ATUAL 1ª ALAMEDA, LOCALIZADA NOS BAIRROS NOVO HORIZONTE E JARDIM AQUÁRIUS.

DENOMINA DE TRAVESSA ALBERTINA BONTEMPO DE SOUZA A ATUAL TRAVESSA B, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AQUÁRIUS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ EMÍDIO RODRIGUES A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CÉU AZUL.

DENOMINA DE RUA RUFINO GONÇALVES DA CUNHA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CÉU AZUL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, DA LEI 4.692, DE 23 DE MARÇO DE 1999, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA DE RUA DALVA FERREIRA SILVA A ATUAL RUA TRÊS, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

DENOMINA DE RUA NILTON ALVES CÂNDIDO A ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2.122, DE 11 DE AGOSTO DE 1986, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE PATOS DE MINAS –ABEPAM.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 4.176, DE 29 DE MAIO DE 1996, QUE DENOMINA DE RUA DR. MÁRIO DA FONSECA FILHO A ATUAL RUA 01, BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO.

DENOMINA DE AVENIDA WALDEMAR LOPES CANÇADO A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO ABNER AFONSO.

CRIA A FUNDAÇÃO PATENSE DO ESPORTE E LAZER.

DENOMINA DE RUA ELSY ALVES DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CÉU AZUL.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA "EDUCAÇÃO FAMILIAR" NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DISCIPLINA "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA QUE TRATA SOBRE O MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPÓSITOS DE ÁGUA AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO –IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MARGENS DOS MANANCIAIS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA – TESTE DO MINUTO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DOS TRINTA MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO NO VALOR ANUAL DO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE FIZEREM ADOÇÃO LEGAL DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROJETO CULTURAL ALTINO CAIXETA " LEÃO DE FORMOSA".

DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PATROCÍNIOS NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ALAMEDA RUBENS MAGNINO A ATUAL RUA PERU, LOCALIZADA NO BAIRRO CÔNEGO GETÚLIO.

REVOGAM-SE AS ALÍNEAS D E F, DO INCISO III, DO ART. 53, DA LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIARIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA JUNTO À UNIÃO.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º, DA LEI 4.129, DE 8 DE ABRIL DE 1996.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTO A ALUNO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA DOS CASOS DE MORTE ENCEFÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A AFIXAREM CARTAZES COM NOME E INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS GENÉRICOS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ QUINTINO DE ANDRADE A ATUAL VILA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS POR DEFICIENTES FÍSICOS, SENSORIAIS OU MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.