Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1300 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2000
Número
1300
Data de Apresentação
28/03/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA DOS CASOS DE MORTE ENCEFÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA DOS CASOS DE MORTE ENCEFÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação