Lei Ordinária nº 4.905, de 22 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4905
Ano
2000
Data
22/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA H AO § 1º, DO ART. 53, DA LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 E REVOGA A ALÍNEA D .(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica