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PLOE 82/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 188, de 04 de fevereiro de 1953
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PLOE 83/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 23 de Janeiro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 1953
Última Ação: Proposição rejeitada.
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PLOE 84/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 23 de Janeiro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 187, de 03 de fevereiro de 1953
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PLOE 85/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 23 de Janeiro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 189, de 04 de fevereiro de 1953
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PLOE 86/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 23 de Janeiro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 87/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AS CONFERÊNCIAS DE SÃO VICENTE DE PAULO, DESTA CIDADE.
Apresentação: 29 de Janeiro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 190, de 03 de fevereiro de 1953
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PLOE 90/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR OBRAS NO RIBEIRÃO DAS LAGES.
Apresentação: 3 de Abril de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 193, de 06 de abril de 1953
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PLOE 91/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO DISTRITO DE CHUMBO.
Apresentação: 6 de Maio de 1953
Autor:
Delfim Borges da Fonseca
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 194, de 16 de maio de 1953
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PLOE 92/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CORREDOR PARA TRANSPORTE DE GADO.
Apresentação: 29 de Julho de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 1953
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
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PLOE 93/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Julho de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 1953
Última Ação: Projeto retirado pelo autor.
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PLOE 94/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 20 de Julho de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 95/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 20 de Julho de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 96/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Julho de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 97/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Julho de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 98/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Julho de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 99/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Julho de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 100/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Julho de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 101/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Julho de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 102/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Julho de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 103/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Julho de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 104/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 106/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA LOTEAMENTO MA PLANTA OFICIAL DA CIDADE.
Apresentação: 4 de Agosto de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 107/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 E PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 29 DA LEI Nº 36 DE 1º DE SETEMBRO DE 1948.
Apresentação: 5 de Agosto de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 109/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 18 de Setembro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 110/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FAZ REVISÃO DE PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS.
Apresentação: 1 de Setembro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 111/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.
Apresentação: 1 de Setembro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 112/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
Apresentação: 1 de Setembro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 113/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1954.
Apresentação: 5 de Setembro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 115/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 203, de 06 de novembro de 1953
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PLOE 116/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 26 de Outubro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 204, de 06 de novembro de 1953
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PLOE 121/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 3 de Novembro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 211, de 16 de novembro de 1953
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PLOE 123/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 128 DE 20 DE OUTUBRO DE 1951.
Apresentação: 4 de Outubro de 1953
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 213, de 16 de novembro de 1953
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PLOE 124/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE MOTOCICLETA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 10 de Novembro de 1953
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 214, de 16 de novembro de 1953
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PLOL 81/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A CASA DE SAÚDE S. JOSÉ S/A.
Apresentação: 27 de Janeiro de 1953
Autor:
Zama Maciel
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 1953
Última Ação: Adiada discussão e votação em 19/02/1953
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PLOL 88/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ABRE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE PONTE NO DISTRITO DE LAGOA FORMOSA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1953
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 191, de 04 de março de 1953
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PLOL 89/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: PEDE DOAÇÃO DE TERRENO AO D. CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1953
Autor:
Zama Maciel
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 192, de 04 de março de 1953
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PLOL 105/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 36, DE 1º DE SETEMBRO DE 1948.
Apresentação: 5 de Agosto de 1953
Autor:
Delfim Borges da Fonseca
Zama Maciel
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PLOL 108/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REVIGORA E MODIFICA A LEI Nº 92 DE 22/02/1953.
Apresentação: 17 de Agosto de 1953
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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PLOL 114/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS E FAZ DOAÇÃO Á UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES.
Apresentação: 26 de Outubro de 1953
Autor:
Zama Maciel
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 202, de 06 de novembro de 1953
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PLOL 117/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MANANCIAL DE ÁGUA NO DISTRITO DE LAGOA FORMOSA.
Apresentação: 27 de Outubro de 1953
Autor:
Otoniel Pacheco
Delfim Borges da Fonseca
Edmundo Moreira de Magalhães
Othoniel Justiniano Ribeiro
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 205, de 06 de novembro de 1953
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PLOL 118/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 28 de Outubro de 1953
Autor:
José Nascimento
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 206, de 06 de novembro de 1953
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PLOL 120/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA VERBAS PARA PUBLICIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS.
Apresentação: 3 de Novembro de 1953
Autor:
Zama Maciel
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 207, de 09 de novembro de 1953
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PLOL 122/1953 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A EFETUAR ESTUDOS, PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO NESTA CIDADE.
Apresentação: 5 de Novembro de 1953
Autor:
José Anicésio Vieira
Delfim Borges da Fonseca
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 210, de 11 de novembro de 1953
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PR 8/1953 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 1953
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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PR 10/1953 - Projeto de Resolução
Ementa: RELATIVA AO DESMEMBRAMENTO DE ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 18 de Agosto de 1953
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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