Lei Ordinária nº 194, de 16 de maio de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
194
Ano
1953
Data
16/05/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/1953
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
CHUMBO
Observação
Assuntos
- Não classificada
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