Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6544 de 2026 | Proposição devolvida à CLJR com parecer | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6544 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Patos de Minas - PROCURAD.
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição devolvida à CLJR com parecer
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Procuradoria Jurídica da Casa por meio do Parecer nº 027/2026, opinou favoravelmente quanto à legalidade e constitucionalidade do projeto.