Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6544 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 26/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6544 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública - CDHCSP
Data Encaminhamento
26/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos. Ausentes os Vereadores José Eustáquio de Faria Junior, Otaviano Marques de Amorim e Wilian de Campos.