Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 911 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2023
Número
911
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 646_21_Fundo Municipal Defesa Animal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
253
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/04/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 7º E 9º, INCISO IV, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 646, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 7º E 9º, INCISO IV, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 646, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada